Hoje, 04/09/09, li sobre o tão falado caso do turista italiano que foi preso por dar um "selinho" na filha em público, fazendo com que alguns falsos moralistas acreditassem se tratar de pedofilia.
[ Leia sobre o caso aqui ]
Nós estamos passando por um período de extremo moralismo, ao ponto de chegar a uma paranóia social. As novas medidas adotadas, principalmente no âmbito do Direito Penal, geram uma grande "desconfiança" na sociedade de modo que todo e qualquer ato pode ser interpretado como crime.
Como foi comentado no Consultor Jurídico, em muitas culturas o chamado "selinho" é simples demonstração afetiva (inclusive na nossa), é óbvio que esta conduta não pode ser enquadrada na tipificação da Lei 12.015/09 (Nova Lei que trata sobre os chamados crimes sexuais), pela própria incoerência:
1) Qual o bem jurídico foi lesado nesta conduta?
2) Que trauma uma criança sofreria?
3) Quais as consequências relevantes que gerariam a necessidade de neutralização e/ou ressocialização de um indivíduo que cometa tal ato?
Já é hora de nossos políticos trabalharem para a aplicação efetiva das normas, através da interpretação correta das mesmas, e não a criação de novas tipificações que criam uma confusão jurídico-social. Este Positivismo incoerente e ilógico não protege nenhum interesse da sociedade, pelo contrário, nos transforma em reféns de uma vastidão de normas onde o lícito é a exceção, e o ilícito é a regra.
Deixo aqui minha visão de nossa sociedade atual, com sinceros votos de que nós brasileiros tomemos conciência de nossos direitos e nossos deveres, combatendo tais injustiças e aberrações que nos vemos envolvidos todos os dias. Que o Brasil se torne uma terra em que o fato de ser brasileiro nos dê verdadeiro orgulho.
Michel de Macêdo Alvares
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